Pré-Conferência Municipal de Saúde de Porto Seguro 2021

13 de setembro de 2021

A Prefeitura de Porto Seguro, através da Secretaria Municipal da Saúde e Conselho Municipal de Saúde, tem por objetivos:

Debater o tema da Conferência com enfoque na Saúde como Direito, Consolidação e princípios do SUS, Gestão e financiamento adequado e suficiente para o SUS;

Pautar o debate e a necessidade da garantia de financiamento adequado e suficiente para o SUS;

Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do SUS, para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis n.o 8.080, de 19 de setembro de 1990 e no 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

Definir diretrizes para garantir ao máximo as condições de saúde como direito fundamental do ser humano e como política de Estado, condicionadas ao desenvolvimento humano, econômico, social, cultural e ambiental que nortearão o sistema municipal de saúde;

Incentivar a participação ativa da comunidade por meio das discussões para que a mesma possa priorizar as principais necessidades e problemas de saúde individual e coletiva que os afligem;

Propor e definir diretrizes que possibilitem o fortalecimento da participação social na perspectiva da plena garantia da implementação do SUS;

Mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade Porto Seguro acerca da saúde como direito e em defesa do SUS.