Aprovado o novo Plano Diretor de Porto Seguro

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Após a realização de uma série de oficinas, audiências públicas e reuniões técnicas na sede e em todos os distritos e povoados, nesse mês de julho, a Câmara Municipal aprovou e a prefeita Cláudia Oliveira sancionou a Lei Nº 1.511/09, de 20/08/2019, que trata do Plano Diretor Municipal Participativo de Porto Seguro (PDMP). Todo o processo de revisão da lei anterior que trata do assunto foi coordenado pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Planejamento, com ampla participação popular.  

De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Planejamento, Epaminondas Castro, na verdade, o Plano Diretor “é um guarda-chuva, que envolve outros planos e outras leis”. A nova legislação aborda os eixos como “Social e Econômico”, “Qualificação Ambiental”, “Estruturação Urbana”, “Gestão e Cidadania”, “Turismo Sustentável”, “Cultura, Educação e Esportes”, “Tecnologia da Informação” e “Povos e Comunidades Tradicionais”. 

São 91 páginas contendo normas e diretrizes para atender a objetivos como: orientar a política urbana para atendimento das funções sociais da cidade; promover o desenvolvimento socioeconômico com bases sustentáveis; promover os instrumentos de política econômica, tributária e financeira aos objetivos do desenvolvimento urbano; recuperar os investimentos do poder público que resultem na valorização dos imóveis urbanos; e efetivar no município a qualidade ambiental pretendida por seus moradores.

“O Plano Diretor é positivo, porque atualizou a leitura social, espacial e para o desenvolvimento sustentável de Porto Seguro”, diz o secretário Epaminondas. Segundo ele, todas as etapas do processo seguiram os trâmites legais. “Cumprimos fidedignamente os processos de elaboração de um plano, com reuniões, oficinas e audiências públicas por todo o município”, salienta. “O plano é de todas as secretarias e de toda a população”, completa.

Conheça o Plano Diretor Municipal Participativo de Porto Seguro, através do link abaixo, publicado no Diário Oficial de 20/08/2019.

Apresentacao Cronologica do Processo de Elaboracao do PDM (1)

Ascom – Prefeitura de Porto Seguro

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