Casa do Trabalhador é beneficiada pelo Ministério Público do Trabalho

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A prefeita Cláudia Oliveira, juntamente com a secretária municipal de Assistência Social, Lívia Bittencourt e o superintendente Trabalho, Emprego e Renda, Victor Hygino e equipe, na manhã desta sexta-feira, 9, receberam mais equipamentos para o setor, fruto de ação municipal de articulação da Secretaria Municipal de Assistência Social por meio da Superintendência de Trabalho, Emprego e Renda e Consultoria Integrar em parceria com o Ministério Público do Trabalho, que tem optado frequentemente por sugerir na Justiça a reversão das multas trabalhistas diretamente para a comunidade local por meio da aquisição de equipamentos pelas empresas.

A Prefeitura Municipal de Porto Seguro está sendo beneficiada com itens que irão contribuir para melhor atender os usuários dos serviços da Casa do Trabalhador. “O órgão, que pode optar, nas audiências para acordo de ajustamento de conduta homologados pela Justiça, por transferir os valores para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), tem preferido reverter o dinheiro para comunidade local para atuar mais diretamente na comunidade locais”, explica o superintendente Trabalho, Emprego e Renda, Victor Hygino, acrescentando que pela via convencional, as multas trabalhistas seguem para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) onde são repassadas.

A principal fonte de recursos do FAT é composta pelas contribuições para o Programa de Integração Social (PIS).  “Podemos  perceber que a Casa do Trabalhador tem sido vista de forma positiva pelo Ministério Público do Trabalho, sinal de que estamos no caminho certo”, frisa a secretária da pasta Social, Lívia Bittencourt, sobre a gestão do equipamento tão priorizado nas demandas sociais pela prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira.

O MPT reverteu multas trabalhistas referente aos itens listados abaixo:

 

01 – Refrigerador de 433 litros

01 – Microcomputador 8GB

01 – Monitor HDMI LG 25″

01 – Teclado preto USB

01 – Mouse Optico USB

01 – Estabilizador bivolt

01 – Impressora multifuncional brother

01 – Máquina overlock

01 – Esterilizador mega bell (para curso de manicure)

01 – Cabine estufa UV (para curso de manicure)

01 – Panela de pressão industrial 15 litros

07 – Ventiladores de Parede

01 – Ar Condicionado

01 – Fogão elétrico de 05 bocas

02 – Televisores de 50″

01 – Mesa estilo “Baias” de 03 lugares

 

Secretaria Municipal de Assistência  Social

Ascom – Prefeitura de Porto Seguro

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