Porto Seguro sedia Congresso Baiano de Direito Municipal

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SOLENIDADE DE ABERTURA ACONTECE AMANHÃ, QUINTA, 26/09, 19H, REUNINDO AUTORIDADES E REPRESENTAÇÕES DO PAÍS!!

Programação acontece nestas quinta e sexta, 26 e 27 de setembro,

no Porto Seguro Eco Bahia Hotel e vai discutir temas como as atuais reformas constitucionais e o impacto nos municípios; a lei de licitação e o combate à corrupção; a tributação dos serviços de transporte individual por aplicativo 

 “Os municípios e o federalismo no contexto das reformas constitucionais”. Este é o tema central do VII Congresso Baiano de Direito Municipal que será realizado nestas quinta e sexta, dias 26 e 27 de setembro, no Porto Seguro Eco Bahia Hotel, na cidade de Porto Seguro (BA), no sul do estado.

A programação está prevista para iniciar amanhã, quinta, às 8h30, com workshops e cursos rápidos. A solenidade oficial de abertura acontece às 19h e contará com a presença de autoridades governamentais e representantes de entidades. Estão confirmados o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, a prefeita de Porto Seguro, Claúdia Oliveira, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Cristiano Reis Giulliani, o presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, Célio Fernando de Souza Silva, o presidente da APMS, Eduardo Amin Menezes Hassan e a presidente da presidente da ABAM, Márcia Dourado.

O evento é uma promoção da Associação dos Procuradores do Município do Salvador (APMS) e da Associação Baiana dos Auditores Fiscais do Município (ABAM), tem os apoios das prefeituras municipais de Salvador, de Porto Seguro da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) e da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM).

O congresso reunirá procuradores municipais, auditores fiscais, profissionais que atuam na área e estudantes para debater e refletir sobre matérias tributária, constitucional, administrativa, urbanística e processual no contexto das grandes questões do cenário nacional do momento, a exemplo da Reforma Tributária e seus possíveis impactos aos interesses dos municípios brasileiros.

A grade científica traz palestrantes de referência no cenário local e nacional, a exemplo do doutor em Direito e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), Eurico Marcos Diniz de Santi, que ministrará a conferência de abertura com o tema “Aspectos constitucionais da Reforma Tributária e a autonomia municipal” no dia 26/09 (quinta), às 20h, logo após a cerimônia. Workshops e palestras trarão temas de relevância ligados a ferramentas tecnológicas e operativas que enriquecerão as abordagens e proporcionarão a troca de experiências.

Entre os temas estão “O sistema de precedentes e o Direito Municipal: estudo de casos envolvendo direitos e deveres dos agentes públicos”, “Um panorama atual da tributação do IPTU no Brasil”; “A contribuição de melhoria como fonte de receita municipal”; “A reforma do sistema de custeio do Regime Próprio de Previdência”; “A tributação dos serviços de intermediação de transporte individual privado por aplicativos”.

Maiores informações sobre a programação por meio do site www.congressodireitomunicipal.com.br

Contato da Cannal em Porto Seguro: Carla Ferreira Moraes – 71 99988-5313

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