Prefeitura lança Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2019

464

A Prefeitura de Porto Seguro instituiu por meio da Lei 1.518/19 o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do período de 2019 com o objetivo de promover o recebimento à vista ou parcelado dos débitos tributários e não tributários devidos ao município até o dia 30 de agosto de 2019.

O maior beneficiário é o próprio cidadão, que tem o retorno dos investimentos em obras, serviços de pavimentação, iluminação, mobilidade urbana, turismo, serviços, entre outros.

Os tributos que podem ser negociados pelo Refis são o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Licença e Fiscalização para Localização, Instalação e Funcionamento e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de pessoas físicas e jurídicas.

Nos pagamentos à vista em cota única há desconto de 100% no valor dos juros e multas. Ou desconto de 80% para quem optar por seis parcelas, ou ainda 60% nos casos de pagamento entre sete e dez parcelas. O prazo para renegociação e início do pagamento começou em 1/10.

Os contribuintes devem procurar a Central de Tributos, na Av. dos Navegantes, 333, Centro – Porto Seguro.

Ascom – Prefeitura de Porto Seguro

Related posts:

Expectativa é grande para o Carnaval 2020 em Porto Seguro
Liga das Corredoras promove corrida de rua alusiva ao Outubro Rosa
Guardas municipais participam de oficinas sobre combate do trabalho infantil
Indígenas de Porto Seguro prestigiam presidente da Funai em Brasília
História dos 100 anos de cinema na Bahia é contada em exposição na Casa da Lenha
Carlinhos Brown comandou a Passarela na segunda noite do Carnaval
Prefeitura de Porto Seguro promove ações integradas no combate ao coronavírus
Obras da sede própria do CREAS seguem em andamento
Curso de Medicina em Porto Seguro já é realidade
Porto Seguro recebe prefeito e comitiva portuguesa de Belmonte
Povo pataxó de Barra Velha terá acesso ao mundo digital
Especialistas em turismo, empreendedorismo, tecnologia e marketing serão mentores do Hackathon+ Port...
Ambulantes e barraqueiros participaram de reunião sobre Réveillon
Policlínica irá oferecer diversas especialidades à população
Alegria e brincadeiras marcam o Dia das Crianças no CAPS Infantil
Porto Seguro se destaca como segundo destino mais procurado para o Carnaval
Comunidade do Cambolo receberá nova escola
Prefeita Cláudia Oliveira assina ordem de serviço e Agrovila ganhará praça
Abertura do Carnaval de Porto Seguro explode com Daniela Mercury
Prefeita Cláudia Oliveira vistoria obras da Saúde
Porto Seguro comemora inaugurações e importantes anúncios com a visita do governador Rui Costa
Curso de Turismo: Prefeitura de Porto Seguro e UNEB trabalham para implantar campus em Porto Seguro
Canteiros da Rua Pero Vaz de Caminha são revitalizados
Unidade de Saúde do Cambolo mobiliza-se no Porto Seguro Rosa
Programa federal contempla Porto Seguro no reforço da sinalização na Orla Norte
Montaria Feminina Laçada Bruta participará do Outubro Rosa
Prefeitura de Porto Seguro antecipa salário do funcionalismo
Encontro comemora 16 anos do Estatuo do Idoso em Porto Seguro
Prefeita de Porto Seguro anuncia novos secretários de Administração e do Esporte e Lazer
Porto Seguro estreita relações com a UNEB para cursos universitários
Mercado do Frei Calixto recebe obras de melhoria
Curso de Cabeleireiro beneficia comunidade do Cambolo
Novo secretário de Assuntos Indígenas busca melhorias para comunidades
Prefeitura realiza obras de infraestrutura no distrito de Pindorama
Obras da Avenida de Interligação seguem em ritmo acelerado
Acessos aos bairros da Orla Norte recebem sinalização
Aprovado o novo Plano Diretor de Porto Seguro
Educadores participam de oficina sobre Infância e Trabalho
Guarda Civil atua no acolhimento em Porto Seguro
Conselho Tutelar orienta sobre cuidado com as crianças no Carnaval
Secretaria de Meio Ambiente apoia Dia Mundial da Limpeza
Agricultores participam de curso de doces e geleias
Porto Seguro participará do espaço Lounge na 31ª da FESTURIS Gramado
Ambulantes participam de reunião para ordenamento em Carnaval 2020
Inscrições do Carnaval Cultural 2020 seguem até segunda feira, dia 17
Secretaria de Assuntos Indígenas e CIPPA fazem operação contra desmatamento
Crianças realizam sonho de conhecer Bombeiros Militares
Audiência pública presta contas do 2º quadrimestre de 2019
Prefeitura contribui para o sucesso do Dia Mundial da Limpeza
Prefeitura possibilita pagamento de débitos com parcelamento no cartão
Agricultores e entidades sociais prestigiam lançamento do PAA
Assinatura de ordem de serviço marca início das pavimentações em Trancoso
Porto Seguro é divulgado na maior feira de turismo da França
Porto Seguro inicia ordenamento das excursões de turismo rodoviário
Trecho de ciclovia da BR-367 recebe limpeza e sinalização específica com tachas refletivas
2ª etapa do Verão Costa Costa é sucesso em Porto Seguro
Câmara de Vereadores presta homenagens às mulheres de Porto Seguro
Oportunidade: Curso de Babá e Corte de Cabelo na casa do Trabalhador
Projeto Presente na Escola busca melhorias para a Educação
Novo decreto municipal prorroga fechamento do comércio por mais 15 dias e determina medidas para fun...
Final de semana de muitas obras e limpeza pública em Porto Seguro
Maratona tecnológica criará soluções para o turismo em Porto Seguro
Passarela do Descobrimento é tomada por multidão no terceiro dia de folia carnavalesca
Mercado de Trancoso será revitalizado
Alunos da rede municipal participam do Dia Mundial da Limpeza
Audiência pública presta contas do 3º quadrimestre de 2019
Prefeita Cláudia Oliveira é eleita presidente do Consórcio que fará a gestão da Policlínica Regional...
Deam e Deltur comemoram reforma de suas sedes
Pároco de Trancoso comemora festejos de São Sebastião e São Brás
Audiência Pública trata do Orçamento para 2020
Prefeita Cláudia Oliveira recebe diretores do Sindiguarda Bahia
Prefeitura de Porto Seguro inicia regulamentação do Transporte Complementar
Jogos estudantis de Porto Seguro movimentam escola no Baianão
Famtours movimentam trade turístico de Porto Seguro
Estrada que liga Arraial ao trevo da BA-001 recebe manutenção
Café da manhã dos Guarinis dá início à 10ª edição da Brasil Ride em Porto Seguro
Prefeitura intensifica ações de manutenção das estradas na zona rural e no povoado de Queimado
Emprego e renda: Cooperativa inaugurada no Vila Vitória beneficia moradores
Multidão comemora 470 anos da romaria de N. Srª d´Ajuda
População vibra com desfile de 7 de Setembro
Empossado novo secretário de Meio Ambiente de Porto Seguro
CAPACITAÇÃO - 30ª Fimtur Business é realizada em Porto Seguro
Filhote de baleia Jubarte é encontrado morto em Trancoso