Secretarias e Orgãos

Procuradoria

O que faz

A Procuradoria Geral do Município é uma instituição permanente e essencial ao exercício da função administrativa e da atuação na defesa judicial do Município. A Procuradoria é responsável, em toda a sua plenitude, pela defesa de interesses da municipalidade em juízo e fora dele, bem como pelas funções de consultoria jurídica, ressalvadas as competências das entidades da administração indireta, sob a égide dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Composta de Gerências Especializadas, por matéria distribuídas nas áreas de Agentes Públicos, Fiscal, Tributária e Urbanística alcançando matérias residuais), a PGM atua no plano administrativo e judicial, garantindo a aplicação irrestrita da legalidade no poder público. Por isso, pauta suas ações pela convicção de que na administração pública não há caminhos a seguir fora da jurisdicidade.

Trabalhando de forma preventiva, contribui ainda para a elaboração de políticas públicas voltadas para a consolidação da cidadania e para a melhoria da qualidade de vida em Porto Seguro.

Procurador

Hélio José Leal Lima

Onde estamos

Rua Antonio Osório, nº170, Bairro: Centro – Porto Seguro -BA
45810-000

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