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Fiscalização da Prefeitura autua balsa por cobrança indevida

Categoria : Secretaria Municipal de Trânsito e Serviços Públicos | Sub-Categoria : Serviços Públicos Postagem de: 2020-06-24 14:16:46


Fiscalização da Prefeitura autua balsa por cobrança indevida

Após notificação dos fiscais da Secretaria Municipal de Trânsito e Serviços Públicos, empresas das balsas de Porto Seguro estão ressarcindo aos usuários o valor da taxa de feriado, cobrado a mais nas tarifas de travessia nesta quarta-feira, 24 de junho, quando se comemora o Dia de São João, ponto facultativo apenas para repartições públicas, mas que não é um feriado municipal.

Para receber a diferença, basta apresentar canhoto do pagamento no caixa e terá a restituição do valor pago a mais. Portanto, está suspensa a cobrança de taxa de feriado hoje. Nesta data não se aplica a permissão para a cobrança da taxa de feriado para a travessia da balsa entre Porto Seguro e Arraial d’Ajuda.

O não cumprimento desta determinação está sujeita a multa e sanções da Prefeitura de Porto Seguro.

Secretaria Municipal de Trânsito e Serviços Públicos


Ascom - Prefeitura de Porto Seguro

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