Além das adequações aos Protocolos Sanitários, é necessário a assinatura do Termo de Responsabilidade para adquirir o selo de Segurança em Saúde do Município: o Selo Porto Mais Seguro. O Termo precisa ser enviado à Vigilância Sanitária, que fará a inspeção no estabelecimento para a reabertura. Para isso, após as adequações do Protocolo, contate a Vigilância para agendar horário. Lembrando que os comércios e empreendimentos que não cumprirem os requisitos estão passíveis a sanções quanto ao seu funcionamento.
