Prevenção e combate a incêndios

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Uma reunião na manhã desta terça-feira, 4/7, no Gabinete Oficial, contou com a participação de representantes do Corpo de Bombeiros e das secretarias municipais de Meio Ambiente, Casa Civil, Desenvolvimento Urbano e Procuradoria Geral, para tratar de ações de prevenção de incêndios nos diversos setores do comércio da cidade.

A segurança contra incêndios é uma preocupação de todos, e demanda normas específicas em hotelaria, eventos, casas de show, postos de combustíveis, revendas de gás, e outros setores, para garantir a segurança da população e do patrimônio.

Será criada a campanha Porto Seguro Mais Seguro, que visa desenvolver ações de conscientização da população. O passo seguinte será estabelecer normas para novas obras e construções, que precisarão de licença do Corpo de Bombeiros. Para os estabelecimentos já existentes, serão buscados modelos em normativas e legislação federal.

O processo será feito de forma gradual e escalonada, baseando-se na Lei Kiss (Lei Federal 13.425/2017), que visa unificar regras para estados e municípios, definindo competências e responsabilidades sobre a segurança em casas de espetáculo, criada após a tragédia que vitimou fatalmente 242 jovens em 27 de janeiro de 2013, no Rio Grande do Sul.

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